A PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a
controle especial. Considerando que estas substâncias podem causar dependência, risco à saúde pública ou possuem potencial para uso
indevido, no que tange ao regulamento em questão, é CORRETO afirmar que: