O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi
ciado pela Lei n°. 6583, de 20 de outubro de 1978,
e regulamentado pelo Decreto n°. 84.444, de 30 de
janeiro de 1980. A Lei n°. 8.234, de 17 de setembro de
1991, substituiu a de número 5.276. E uma autarquia
federal sem fins lucrativos, de interesse público, com
poder delegado pela União para normatizar, orientar,
disciplinar, e fiscalizar o exercício e as atividades
da profissão de nutricionista em todo o território
nacional, em defesa da sociedade. A Associação
Brasileira de Nutricionistas (ABN), primeira entidade
representativa da categoria, criada em 1949, foi
fundamental tanto na regulamentação da profissão
quanto na criação dos conselhos de nutricionistas.
De acordo com a Lei n° 6.583 de 20 de outubro
de 1978, Art. 13. Constitui renda dos Conselhos
Regionais:
I) 50% (cinquenta por cento) do produto da
arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos
e multas.
II) 38% (trinta e oito por cento) do produto da
arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos
e multas.
III) rendas patrimoniais.
IV) legados, doações e subvenções.
Está correto o que se afirma em: