Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou...

Q: Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-

A) Somente as assertivas I, II e III estão corretas. | B) Somente as assertivas I e II estão corretas. | C) Todas as assertivas estão corretas. | D) Somente as assertivas II, III e IV estão corretas. | E) Somente as assertivas II e III estão corretas.

457941201857798

Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal quando:

I – houver justa causa.

II – alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.

III – não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.

IV – quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201857798

Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

I – houver justa causa.

II – alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.

III – não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.

IV – quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na imin...

Questões relacionadas para praticar

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na imin...

Questões relacionadas para praticar