O regime jurídico dos contratos administrativos possibilita à administração a prerrogativa de ocupar provisoriamente ben...

No que se refere a licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item que se segue.O efeito da aplicação...

Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.O herdeiro de deputado distrital que tenha, no exercíci...

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa brasileira.O IBAMA é uma autarquia, portanto, é um órgão da administração direta e de...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da e...

Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos, assinale a opção correta.

Caso um servidor público acusado de praticar lesão ao patrimônio público faleça durante o curso da respectiva ação de improbidade administrativa, tal ...

É requisito do ato administrativo a

Provimento por anulação ocorre quando o Poder Judiciário ou a própria administração pública anula demissão administrativa de servidor público.

Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja acordo de vontades para a formação de...

No que concerne a organizações sociais e a OSCIPs, assinale a opção correta.