“O direito à educação, priorizando o seu acesso e ...

Q: “O direito à educação, priorizando o seu acesso e a permanência do aluno na escola, tem sido garantido nos aportes legais, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Cria

A) Diferenciação de condições para o acesso e permanência na escola mediante a cotas. | B) Direito de organização e participação em entidades estudantis. | C) Direito de ser respeitado por seus educadores. | D) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

457941201857976

Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Direito Constitucional à Educação | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

“O direito à educação, priorizando o seu acesso e a permanência do aluno na escola, tem sido garantido nos aportes legais, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), objetivando a formação do usuário para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação social.” O ECA, em seu Art. 53, NÃO estabelece:

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