O Direito Financeiro, assim como os demais ramos do Direito, tem princípios
relacionados às normas gerais e aos valores e fundamentos da atividade financeira do
Estado. Sobre os princípios do Direito Financeiro, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O princípio da justiça fiscal objetiva a promoção da redução da desigualdade por
meio da distribuição de riqueza, inclusive tendo como fundamento outro princípio
constitucional previsto no artigo 5º: o princípio da igualdade.
(__) O princípio da organicidade não permite que seja inserido no corpo da Lei
Orçamentária Anual qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas,
despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais.
(__) O princípio da economia determina a devida discriminação de todas as receitas e
despesas, não podendo ser lançadas de forma genérica.
(__) O princípio da solidariedade refere-se à aplicação de receitas públicas de forma
diferenciada entre os grupos sociais. Isso é feito por meio da arrecadação dessas
receitas junto à sociedade, especialmente na forma de tributos.