Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201858180Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá i...1457941201858180Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoSe a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa obrigação decorre do princípio orçamentárioAdo orçamento bruto.Bda exclusividade.Cda programação.Dda unidade.Edo equilíbrio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140870Direito FinanceiroAcerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).S...Questão 457941200352228Direito FinanceiroNa hipótese de haver alocação de recursos orçamentários para amortização da dívida pública contraída para pagamento no longo prazo, a referida rubrica...Questão 457941200534137Direito FinanceiroA respeito de precatórios, julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento jurisprudencial do STF. I É exemplific...Questão 457941201099663Direito FinanceiroSe um município pretende aumentar o número de crianças atendidas pelo programa de merenda escolar, deve fazê-lo somente depois de cumpridas as exigênc...Questão 457941201150967Direito FinanceiroAssinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.Questão 457941201211064Direito FinanceiroNo que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes. Recursos arrecadados pelo ente público exclusivame...Questão 457941201345657Direito FinanceiroJulgue o seguinte item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor acerca do equilíbrio entre receitas e de...Questão 457941201626931Direito FinanceiroTendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue...Questão 457941201671497Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Tran...Questão 457941201959553Direito FinanceiroEm relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Será considerada não efetiva a receita orçamen...