Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributá...

Q: Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:

A) O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. | B) A denúncia espontânea acompanhada, quando o caso, de pagamento do tributo devido com consectários cabíveis, exclui a responsabilidade por infração. | C) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se com o crédito dela decorrente. | D) A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores pendentes e futuros. | E) O lançamento por homologação não admite homologação tácita.

457941201858257

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:

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