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A respeito da relação jurídica entre a administração pública e os respectivos agentes regidos pelo direito público, assinale a alternativa correta
A respeito dos contratos administrativos e das denominadas cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa correta.
Acerca da legitimidade para interpor recursos no âmbito do processo administrativo federal, instituído pela Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa ...
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021) estabelece que a licitação deverá ser conduzida por agente de contratação, que é a pessoa de...
Assente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os conselhos de fiscalização profissional, como o Conselho Regional de Nutrição, que têm...
No que se refere aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
No que tange à organização da administração pública, é correto afirmar que o CAU/AC, a Secretaria de Segurança Pública do Acre, o Banco do Brasil e o ...
A Lei nº 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Conforme as disposições dessa le...
Acerca das disposições contidas na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta.