Quanto à extinção do crédito tributário, é certo q...

Q: Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a

A) isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. | B) isenção é extensiva aos tributos instituídos antes ou depois da sua concessão e se, por prazo incerto, pode ser revogada por despacho da autoridade, a qualquer tempo. | C) isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, a anistia não. | D) anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à sua vigência, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinados tributos. | E) anistia se aplica somente em caráter geral e ilimitadamente às taxas e às contribuições de melhoria.

457941201858486

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a

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