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Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Compete à Advocacia-Geral da União representar, judicial e ext...
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir. O livre exercício...
Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.A CF autoriza o Estado a explorar diretamente a ati...
A concessão de asilo político, apesar de prevista em hipóteses excepcionais no ordenamento constitucional, está excluída dos princípios constitucionai...
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais. A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da conc...
A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.A constituição material, escri...
A respeito do regime constitucional aplicável aos servidores públicos e ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.