Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201858688Tendo em vista o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que1457941201858688Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Cláusulas Abusivas em Contratos | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorTendo em vista o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queAconstitui prática abusiva a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano.Bconstitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, não se sujeitando, no entanto, à aplicação de multa administrativa.Co Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.Dé abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que prevê a limitação do tempo de internação hospitalar do segurado.Eincumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do pagamento do débito ainda que parcial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002303Direito do ConsumidorO princípio da ___________ emana da adequação dos produtos e serviços ao binômio qualidade-segurança e atende completamente aos objetivos da Política ...Questão 457941200032111Direito do ConsumidorTransitada em julgado decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneosQuestão 457941200432774Direito do ConsumidorNa hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação e quando f...Questão 457941200474975Direito do ConsumidorAcerca do que preveem as legislações e as decisões dos tribunais superiores sobre contratos de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941201173963Direito do ConsumidorNo que concerne aos contratos de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941201198977Direito do ConsumidorSão nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços queQuestão 457941201450636Direito do ConsumidorAntônia estava endividada, recorrendo a uma instituição financeira para empenhar uma joia de sua família e, assim, conseguir um crédito. Feito isso, a...Questão 457941201695677Direito do ConsumidorA respeito das sanções administrativas reguladas pelo sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941202013960Direito do ConsumidorIncluem-se entre os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941202014763Direito do ConsumidorA oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa correta.