Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201858878O controle alcança todos aqueles que, de alguma maneira, administram recursos públicos. Assim, é correto afirmar que NÃO...1457941201858878Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução OrçamentáriaO controle alcança todos aqueles que, de alguma maneira, administram recursos públicos. Assim, é correto afirmar que NÃO têm obrigatoriedade de prestar contas: Aorganizações não governamentais (ONGs), quando obtêm recursos públicosBfornecedores, quando do recebimento de recursos públicos, pela prestação de serviços a entidade da administração pública direta Cinstituições financeiras particulares que, mediante convênios e credenciamentos, participam do ciclo das receitas públicas Dconvênios firmados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, repassando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para organizações privadas ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075705Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na esfera municipal, a despesa total com pessoal não pode exceder o percentual de 60% da Receita Corre...Questão 457941200210353Direito FinanceiroA forma pela qual os Estados obtêm receitas e realizam despesas vem assumindo e assume diferentes aspectos ao longo do tempo, no que se convencionou c...Questão 457941200766026Direito FinanceiroUm dos princípios que norteiam o orçamento público é o da legalidade, segundo o qual:Questão 457941200789687Direito FinanceiroO Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal e pelo Poder Executivo. De acordo com as competências do Controle Externo, pode-se afirmar que:Questão 457941200931807Direito FinanceiroDe acordo com a Lei 4320/64, o Poder Legislativo Municipal, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado pela Lei Orgânica do Município, de...Questão 457941201010629Direito FinanceiroNo âmbito das etapas de execução das despesas públicas, pode-se afirmar que:Questão 457941201243459Direito FinanceiroA fase do ciclo orçamentário de competência exclusiva do Poder Legislativo, no qual o povo, por intermédio de seus representantes, intervém nas decisõ...Questão 457941201311546Direito FinanceiroEm termos de transparência da gestão fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, para ...Questão 457941201928327Direito FinanceiroCoordenar as atividades relacionadas ao atendimento dos órgãos de controle interno e externo é uma atribuição do seguinte órgão da CDURP:Questão 457941201994804Direito FinanceiroDe acordo com o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretriz Orçamentária tem, entre outras, a seguinte função: