Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201858954Para que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento te...1457941201858954Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosPara que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento tem como principal finalidade:AGarantir que a empresa tenha uma sede própria, registrada na prefeitura. BExclusivamente definir os impostos que a empresa deve pagar à prefeitura municipal. CAutorizar o início das atividades comerciais de uma empresa, conforme as regulamentações locais.DRegistrar a empresa como contribuinte de impostos federais e estaduais.ECertificar que a empresa cumpre as normas ambientais e de segurança no trabalho, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094583Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) mes...Questão 457941200538319Direito AdministrativoEm conformidade como a Lei Federal nº 9.784/1999, em seu artigo 9º, parágrafo IV, “são legitimados como interessados no processo administrativo as pes...Questão 457941200828541Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um dever e uma proibição imposta ao servidor público, respectivamente.Questão 457941200888169Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta, deve ter como um dos seus princípios básicos a serem observados em suas ações o princípio da:Questão 457941201252465Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente, a improbidade administrativa ocorre quando um agente público pratica um ato que viola os princípios fundamentais d...Questão 457941201310576Direito AdministrativoOs bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público são considerados bens públicos. Um dos exemplos de bens públicos classificado como de uso...Questão 457941201684185Direito AdministrativoA ocupação de cargo público, por servidor, compatível com as restrições em sua capacidade física ou mental, após constatação em inspeção médica, é den...Questão 457941201830311Direito AdministrativoAcerca da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, e com base na Constituição de 1988, avalie as afirmativas a seguir e assinale aqu...Questão 457941201897419Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no seu artigo décimo primeiro, qual das condutas a seguir está descrita e que constitui ato de...Questão 457941201935439Direito AdministrativoSão modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), EXCETO: