A Contribuição de Melhoria tem por objetivo responsabilizar
os contribuintes beneficiados, direta e indiretamente, por
uma obra pública, pelo pagamento da mais valia imobiliária,
ou seja, a valorização tida no preço de avaliação do imóvel,
por conta de uma obra pública. Sobre o tema, analise as
assertivas abaixo:
I. A Carta Magna de 1988 atribuiu competência exclusiva aos
Municípios para instituir e cobrar o tributo Contribuição de
Melhoria.
II. O fato gerador é a valorização do imóvel localizado nas áreas
beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, como,
por exemplo, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos
pluviais, pontes túneis, viadutos, construção e ampliação de
sistemas de trânsito rápido, etc.
III. A função da Contribuição de Melhoria é tipicamente parafiscal.
IV. A Contribuição de Melhoria é um tributo instituído para fazer
face ao custo de obras públicas de que decorra valorização
imobiliária, tendo como limite total o valor global de avaliação
da área afetada e como limite individual o valor final de
avaliação de cada imóvel beneficiado.
Analisadas assertivas é correto afirmar que