Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n...

Em certo município, a prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros, de responsabilidade municipal, é prestado por uma empresa priv...

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, conforme a Lei nº 14.133/21, apenas os previstos na alternativa:

Art. 33 da lei 14.133/2021. Durante os processos licitatórios, o julgamento das propostas será realizado de acordo com determinados critérios. Assinal...

Sobre o poder disciplinar e poder hierárquico da administração pública, assinale a alternativa correta:

Consoante a Lei 8.987/95, que dispõe sobre os contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:

A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar do seu conceito estar previsto no Código Civil. Analise as assertivas ...

Em relação a invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Sobre os poderes da administração pública, assinale a alternativa correta:

Trata-se de regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e ...

No que se refere à responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta: