Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201859343O cadastro das famílias será preenchido pelos Municípios que tenham aderido aos termos estabelecidos pelo Ministério de ...1457941201859343Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Itabira - MGDisciplina: Legislação FederalO cadastro das famílias será preenchido pelos Municípios que tenham aderido aos termos estabelecidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a partir dos seguintes critérios, EXCETO:AO cadastramento de cada família será vinculado a seu domicílio e a um responsável pela unidade familiar, maior de dezoito anos, preferencialmente mulher.BCada pessoa deve ser cadastrada em somente uma família.CUma das informações que deve estar contida no formulário deve ser a identificação e a documentação civil de cada membro da família.DO município deverá seguir o modelo de formulário estabelecido pelo MDS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040219Legislação FederalDe acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 de acesso a informação, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados p...Questão 457941200079014Legislação FederalDe acordo com a resolução nº 585 do Conselho Federal de Farmácia, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200267256Legislação FederalDe acordo com os conceitos previstos na Lei de Acesso a Informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Informação: dad...Questão 457941200953028Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange as responsabilidades da organização da ed...Questão 457941201077393Legislação FederalReferente à “Lei do Governo Digital” (Lei nº 14.129/21), que inscreve no âmbito infraconstitucional a “dimensão digital de direitos”, é INCORRETA a al...Questão 457941201259741Legislação FederalLeia o trecho a seguir: O Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização ________________ das famí...Questão 457941201627328Legislação FederalSobre a Ação Popular, destinada a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao me...Questão 457941201785722Legislação FederalO Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, traz algumas definições que são de suma importância para exercer a função de entrevistador. Sobre essas de...Questão 457941201983088Legislação FederalA Lei Complementar nº 116/03 surgiu para atualizar o já antigo, defasado e muito criticado Decreto-Lei nº 406/68 (recepcionado como Lei complementar p...Questão 457941201988537Legislação FederalSobre a ação popular e a ação civil pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir: I - O acordo de colaboraçã...