Assinale a alternativa incorreta. Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister:

No que concerne à imputabilidade, assim dispõe o Código Penal Brasileiro:

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes praticados por particular contra a admi...

Ao agente que venha a praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei, há de ser imputado o cometimento do crime de:

Apresenta-se como crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da C...

Extingue-se a punibilidade:

Associe corretamente os blocos abaixo. Nos termos da legislação penal vigente há: I- crime tentado. II- desistência voluntária e arrependimento eficaz...

Complete corretamente as frases abaixo assinalando a alternativa correta. I- Configura-se o crime _____________, quando nele se reúnem todos os elemen...

A respeito da imputabilidade penal, pode ser afirmado que:

É sabido, nos termos do artigo 291 do Código Penal que a pena prevista por fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guar...