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Quanto ao julgamento dos casos de repercussão para a formação de precedente de observância obrigatória, perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST),...
A respeito da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública à luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior d...
Sobre as ações coletivas no processo do trabalho, analise as assertivas abaixo: I. O Tribunal Superior do Trabalho editou súmula acolhendo a competênc...
Em relação à execução no processo do trabalho, conforme a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa INCOR...
Acerca dos prazos processuais é INCORRETO afirmar:
Um grupo de oito estudantes de uma república estudantil contratou uma empregada doméstica para laborar na respectiva moradia. A carteira de trabalho f...
Em relação às nulidades no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
No curso de processo trabalhista, o empregador apresentou documento com assinatura falsificada de empregado para comprovar o pagamento dos salários. S...
Acerca do recurso de revista (RR) e do agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR) é CORRETO afirmar que:
A respeito dos temas de repercussão geral de interesse da Justiça do Trabalho, analise as assertivas seguintes: I - É constitucional a exigência de co...