Observe os itens abaixo: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Mediante processo administrativo, e...

A vontade administrativa pode exteriorizar-se de forma una ou múltipla. O objetivo proposto pela Administração pode ser alcançado através de processo ...

A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Entre as vedações impostas ao servidor pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, NÃO consta:

Os atos administrativos são produzidos no exercício das prerrogativas públicas, sob regime de direito público. Di Pietro explica que o ato administrat...

Uma prefeitura está buscando adquirir materiais de escritório e decidiu adotar um processo licitatório que permita maior agilidade e competição entre ...

Assinale a alternativa que corresponde à definição do ato administrativo classificado quanto à forma como “Circular”:

O princípio que determina que os interesses da coletividade devem prevalecer aos interesses individuais, ou seja, na gestão pública os interesses e ne...

No Direito Administrativo, os atos correspondem a toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha ...

Acerca dos entes da administração pública, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( )A empresa pública é pessoa jurídica d...

A Lei nº 11.107/2005 cita normas gerais, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que contratarem consórcios públicos para a reali...