Caso a licitação pública seja realizada na modalidade pregão, pode-...

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais impõe clara vedação ao servidor público de ...

De acordo com a Lei 8.987/95, há casos em que o poder concedente, antecipando-se à extinção da concessão, procederá aos levantamentos e avaliações nec...

Quanto à Administração Direta e Indireta federal, no Direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Com base na nova Lei de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/21), preencha corretamente as lacunas a seguir: “A Administração poderá convocar, com antec...

A respeito da aposentadoria dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, o termo administração pública pode ser entendido em seu sentido formal e material. Quanto ao tema, a...