Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201859749De acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado...1457941201859749Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Lei Complementar 988/2006De acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado a possibilidade deAcompor os seus órgãos de administração superior e de atuação, definindo a respectiva retribuição pecuniária.Belaboração da própria proposta orçamentária, encaminhando- a ao Poder Legislativo Estadual.Cabrir concursos públicos, prover seus cargos e elaborar suas folhas de pagamento.Dpraticar atos próprios de gestão, submetendo-os à fiscalização do Tribunal de Contas da União.Eabrir concursos públicos e ampliar seus cargos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339171Legislação da Defensoria PúblicaA composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrangeQuestão 457941200418636Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar n° 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a DefensoriaQuestão 457941200526529Legislação da Defensoria PúblicaNo que tange à amplitude do conceito de necessitado:Questão 457941200537716Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002: “Ao Defensor Público-Geral do Estado, entendendo suficientemente esclarecidos os fatos, cabe...Questão 457941200600188Legislação da Defensoria PúblicaManoel, Defensor Público da União, pretende afastar-se do seu cargo para o exercício de mandato em entidade de classe de âmbito nacional, de maior rep...Questão 457941200635737Legislação da Defensoria PúblicaMaria, mulher em situação de violência doméstica e familiar, compareceu ao atendimento da Defensoria Pública para ajuizar ação de divórcio. Ao realiza...Questão 457941201030624Legislação da Defensoria PúblicaOs Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São PauloQuestão 457941201221442Legislação da Defensoria PúblicaUm dos princípios institucionais da defensoria pública é prestar atendimento interdisciplinar. No entanto, as profissões apresentam diferentes abordag...Questão 457941201429872Legislação da Defensoria PúblicaAs pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo gozam de direitos previstos expressamente em sua lei orgânica, de modo ...Questão 457941201795860Legislação da Defensoria PúblicaAos necessitados atendidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, assiste o direito a informação...