Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201859778Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as gratifi...1457941201859778Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Califórnia - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Califórnia | Legislação Municipal de CalifórniaEm conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as gratificações e adicionais, assinalar a alternativa CORRETA:ASomente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, sem limite de horário por jornada. BA gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. CO serviço noturno prestado em horário compreendido entre 20 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de 50%. DIndependentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051901Legislação Municipal (Paraná)Em relação às disposições gerais da administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou...Questão 457941200283718Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.372/2009, cabe ao Município, por intermédio dos órgãos da Administração Pública Municipal e sob a orientação ...Questão 457941200304318Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Administração Pública direta, indireta ou __...Questão 457941200748169Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades do servidor, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª...Questão 457941200894792Legislação Municipal (Paraná)Sobre a relação entre o Poder Constituinte e a promulgação da Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201388939Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito aos deveres funcionais, de acordo com o Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Discip...Questão 457941201458700Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o servidor público municipal em exercíci...Questão 457941201717883Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servi...Questão 457941201838297Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Complementar nº 08/2010 — Código Tributário do Município, NÃO é alternativa de extinção de crédito tributário:Questão 457941202085302Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são criados por: