O trabalho do preso deve guardar compatibilidade com os normativos ...

Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de:

Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:

No Direito Penal, a necessidade de a norma ser complementada por outra de nível diverso denomina-se:

Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica será prestada pela Defensoria Pública:

Nos termos da Lei de Execução Penal, deve haver, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade composto de, no mínimo, por: