O trabalho do preso deve guardar compatibilidade com os normativos vigentes. Dentre estes normativos, a gestão do trabal...

Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de:

Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:

No Direito Penal, a necessidade de a norma ser complementada por outra de nível diverso denomina-se:

Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de:

O trabalho, nos termos da Lei de Execução Penal, é considerado um dever social e condição de:

Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um...

Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica será prestada pela Defensoria Pública:

Nos termos da Lei de Execução Penal, deve haver, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade composto de, no mínimo, por:

No caso de funcionário apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo caracteriza-se o crime de: