Considerando as afirmações sobre o ITBI, analise as
afirmativas abaixo:
I. Incide na transmissão “inter vivos” e por ato oneroso de
bens imóveis, incluindo compra e venda.
II. O critério temporal dá-se na data da formalização do
instrumento de transmissão ou do registro do título.
III. Imóveis adquiridos por pessoas jurídicas públicas
podem ser tributados pelo município, pois inexiste
imunidade.
IV. A alíquota pode variar conforme o valor do bem,
respeitando limites constitucionais.
Estão CORRETAS as afirmativas: