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Com relação a agravo de instrumento, coisa julgada, embargos do devedor e execução, substituição processual e mandado de...

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457941201860261
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Agravo de Instrumento
Com relação a agravo de instrumento, coisa julgada, embargos do devedor e execução, substituição processual e mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ.

A verificação da coisa julgada exige que a ação proposta tenha o mesmo pedido e causa de pedir de ação já transitada em julgado, sendo irrelevante que ambas as ações tenham as mesmas partes.

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