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O serviço de táxi é uma permissão da administração pública municipal e constitui serviço de utilidade pública. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação aplicável, reservatórios prediais de água potável devem
A empresa ABC Ltda. comparece ao setor de protocolo de uma repartição pública estadual com o objetivo de protocolar petição pedindo providências contr...
A professora Ana quer incentivar a criação do grêmio estudantil na escola onde trabalha. Conforme o artigo 3º da Lei nº 15.667/2015 (SÃO PAULO/Estado)...
A inobservância das disposições do Decreto nº 24.675/86 sujeitará o infrator, dentre outras, à seguinte penalidade:
Nos termos da Portaria do Cmt G n° PM4-001/1.2/16, que dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo e colete de proteção balística na Polícia Mil...
Nos termos das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), quando o efetivo de uma OPM é disponibilizado para ser empregado na área...
Em São Paulo, a Lei Estadual n.º 10.241/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde e das ações de saúde, estabelece que o ace...
Sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima, conforme a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, de 31 de dezembro de 2001, e suas atualiz...
Tendo em vista o disposto na lei que disciplina o processo administrativo no âmbito da adminstração pública estadual (Lei Estadual no 10.177/1998), be...
Com relação às escrituras públicas de separação e divórcio, nos termos da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça...