De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990) em seu Art. 53, a
criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I- Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
II- Direito de ser respeitado por seus educadores.
III- Direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares
superiores.
IV- Direito de organização e participação em
entidades estudantis.
V- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de
sua residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a
mesma etapa ou ciclo de ensino da educação
básica.
Assinale os itens que são CORRETOS: