De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8142/90, Para re...

Q: De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8142/90, Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Conselho de Saúde. III. P

A) I, II, III, IV, V, apenas. | B) II, III, IV, V, VI, apenas. | C) I, II, IV, V, VI, apenas. | D) I, II, III, IV, V, VI. | E) I, II, III, V, VI, apenas.

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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Juripiranga - PBDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990

De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8142/90, Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Conselho de Saúde.

III. Plano de saúde.

IV. Relatórios de gestão.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

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