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O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se obrigatório para todo contrato de trabalho regido pela CLT a partir da Constituição...
O empregado contratado para cumprir jornada de quarenta e quatro horas semanais terá direito, a cada doze meses de vigência do contrato de trabalho, a...
Ainda em relação às vigentes normas gerais de tutela do trabalho na CLT, assinale a alternativa correta no que toca à duração da jornada.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que toca às normas gerais de tutela do trabalho, trata da identificação profissional, da duração do trab...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada de 1.º de maio de 1943, representou uma grande conquista para os trabalhadores. Quanto às suas dispo...
Considerando o que disciplinam a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta a respeito dos direi...
Segundo a CLT, o empregado não pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização no caso de
Em relação à rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado, assinale a alternativa correta.
Com base na jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta.
Elizabeth exercia função de confiança em uma empresa de medicamentos que possuía filiais em várias cidades do Brasil. Depois de dez anos trabalhando e...