O Código de Processo Civil dedicou capítulo próprio para tratar
das normas fundamentais do processo civil. Mais do que meras
diretrizes interpretativas, as normas fundamentais possuem força
cogente e repercutem na aplicação de diversos institutos
processuais.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A Conquanto se trate de direito fundamental, a duração
razoável do processo não foi replicada expressamente como
norma fundamental do processo civil, pelo que sua aplicação
é restrita aos processos de natureza penal.
B Em nome do contraditório prévio, ressalvadas as matérias
sobre as quais pode decidir de ofício, é vedado ao magistrado
decidir com base em fundamento a respeito do qual não se
tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
C O dever de fundamentação das decisões judiciais impede o
uso da fundamentação per relationem , a qual é refutada pelo
Superior Tribunal de Justiça após o advento do CPC de 2015.
D Em razão da obrigatoriedade da observância da ordem
cronológica de conclusão, juízes e tribunais, em nenhuma
hipótese, poderão proferir decisões que não sigam tal ordem,
sob pena de nulidade da decisão e responsabilização
administrativa e civil do magistrado prolator.
E A boa-fé processual impõe às partes o dever de adotar
comportamento ético e leal no curso do processo, tratando-se de irradiação do princípio da boa-fé objetiva, oriundo do
Direito Privado.