O Código de Processo Civil dedicou capítulo própri...

Q: O Código de Processo Civil dedicou capítulo próprio para tratar das normas fundamentais do processo civil. Mais do que meras diretrizes interpretativas, as normas fundamentais possuem força cogente e

A) Conquanto se trate de direito fundamental, a duração razoável do processo não foi replicada expressamente como norma fundamental do processo civil, pelo que sua aplicação é restrita aos processos de natureza penal. | B) Em nome do contraditório prévio, ressalvadas as matérias sobre as quais pode decidir de ofício, é vedado ao magistrado decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar. | C) O dever de fundamentação das decisões judiciais impede o uso da fundamentação per relationem, a qual é refutada pelo Superior Tribunal de Justiça após o advento do CPC de 2015. | D) Em razão da obrigatoriedade da observância da ordem cronológica de conclusão, juízes e tribunais, em nenhuma hipótese, poderão proferir decisões que não sigam tal ordem, sob pena de nulidade da decisão e responsabilização administrativa e civil do magistrado prolator. | E) A boa-fé processual impõe às partes o dever de adotar comportamento ético e leal no curso do processo, tratando-se de irradiação do princípio da boa-fé objetiva, oriundo do Direito Privado.

457941201860963

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição

O Código de Processo Civil dedicou capítulo próprio para tratar das normas fundamentais do processo civil. Mais do que meras diretrizes interpretativas, as normas fundamentais possuem força cogente e repercutem na aplicação de diversos institutos processuais.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Código de Processo Civil dedicou capítulo próprio para tratar das...

O Código de Processo Civil dedicou capítulo próprio para tratar das...