Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201860968Qual das opções abaixo NÃO é prerrogativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)1457941201860968Ano: 2017Banca: IESESOrganização: CRA-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisQual das opções abaixo NÃO é prerrogativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)ADisciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. BAprovar normas para o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento. CFixa a despesa e estima as receitas. DDispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037335Direito FinanceiroCom relação a Lei de Responsabilidade Fiscal identifique as afirmativas corretas: I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente...Questão 457941200159931Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal é conceituada como um código de conduta para os administradores públicos. Analise as afirmações abaixo e identifique ...Questão 457941200576778Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta:Questão 457941201378222Direito FinanceiroÉ uma lei complementar que, regulamentando o Artigo 163 da Constituição Federal, estabelece as normas orientadoras das finanças públicas no País. Ela ...Questão 457941201526908Direito FinanceiroOs instrumentos de planejamento e orçamento compreendem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sobre estes ...Questão 457941201644131Direito FinanceiroIdentifique dentre as assertivas “a” até “d” aquela que se mostra INCOMPATÍVEL com as exigências da denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, no que ...