///
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que representa um ato vinculado:
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo administrativo:I. Nos processos administrativos vigora o critério da impulsão ex officio, sem prejuíz...
Poder de polícia é a atividade da Administração Pública, baseada em lei, que limita a liberdade e a propriedade particular, regulando a prática de ato...
E vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, I. a de dois cargos de professor. II. a de um ...
Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é correto afirmar que o princípio da atualização está associado
Fulcro nas disposições trazidas na Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade das Estatais, aponte a alternativa correta.
“Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo...
Francisco de Assis, policial militar, trafegava diariamente pelo Bairro das Flores e presenciava o caminhão de água da Prefeitura despejar, em notório...
De acordo com a Lei nº 9.784, que regula o processo administrativo, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previs...
Em sentido amplo, é o valor cobrado pela prestação de uma atividade de interesse público qualquer, privativa ou não do Estado, desde que prestada dire...