Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O servidor que tenha interesse na matéria não poderá atuar no processo ad...

Acerca da legislação, julgue o item a seguir.Os profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, poderão acumular dois ou mais cargos ou emprego...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os atos ímprobos são definidos taxativamente pela Lei n.o 8.429/1992.

Com relação a processo administrativo, julgue o item. Inexistindo norma que estabeleça competência para a prática de determinado ato em processo admin...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.A cessão de servidores pode ocorrer em caráter temporário ou definitivo.

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, com exceçã...

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .A forma é elemento indispensável para que o ato complete seu caminho rumo à existência.

Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.É inexigível a licitação para contratação de s...

À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Os administrados não poderão agir de modo temerário.

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade administrativa preconiza que a Administração Pública somen...

Da presunção de veracidade decorre, como um dos efeitos, a impossibilidade de suspensão judicial do ato, válido até sua anulação pela Administração.