Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201861188No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.O Poder Executivo federal, por deter o poder centra...1457941201861188Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação TributáriaNo que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.O Poder Executivo federal, por deter o poder central, pode publicar ato com força de lei material para estabelecer normas gerais de direito tributário. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032147Direito TributárioCompete aos municípios instituir o ISS sobre o leasing financeiro, uma vez que o leasing é contrato complexo e não se confunde com contratos de alugue...Questão 457941200325501Direito TributárioA sociedade empresária XYZ, que tem por objeto social o comércio de roupas e acessórios, encontra estabelecida em Belém – PA. No desenvolvimento de su...Questão 457941200732045Direito TributárioA competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva receita.Questão 457941200793751Direito TributárioAcerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.Depósito judicial do montante integral do cr...Questão 457941201102276Direito TributárioAcerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue o item a seguir. Na ausência de disposição expressa, a autoridade fazend...Questão 457941201132198Direito TributárioUma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bensQuestão 457941201246612Direito TributárioA restituição de empréstimo compulsório pode ser feita mediante a transferência de ações de empresa pública ou sociedade de economia mista, ainda que ...Questão 457941201272724Direito TributárioOs órgãos da administração direta dos estados não estão sujeitos à retenção do imposto de renda e das contribuições sociais sobre os pagamentos efetua...Questão 457941201741325Direito TributárioAinda com referência à situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir, acerca de ilícito tributário e de crimes contra a ordem tributária. Ped...Questão 457941202048300Direito TributárioNo curso da execução fiscal, é lícita a decretação de ofício da prescrição intercorrente, sendo dispensada a prévia intimação da fazenda pública.