Dispõe o Código Civil que “São públicos os
bens do domínio nacional pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público interno;
todos os outros são particulares, seja qual for
a pessoa a que pertencerem”. A respeito dos
bens públicos, analise as afirmativas abaixo.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e
os de uso especial são inalienáveis,
enquanto conservarem a sua qualificação,
na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos não estão sujeitos a
usucapião.
III. O uso comum de bens públicos deve ser
gratuito.
Assinale a alternativa correta.