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A respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.
Tendo por base a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa incorreta.
Considere que, insatisfeito com o veredicto absolutório, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, pretendendo exclusivamente a cassação do v...
A Lei 11.340/06 tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. Desde a regulamentação ...
São hipóteses de competência do Tribunal do Júri Federal, EXCETO:
Considere o caso e as assertivas numeradas abaixo para, à luz do Código de Processo Penal e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinal...
Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.
Analise os seguintes institutos legais. I. Agravo em execução e habeas corpus. II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito. III. Apelação e r...
A respeito da decisão judicial e institutos correlatos, analise as afirmativas a seguir.I. De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribuna...
Analise o caso hipotético a seguir. Durante patrulhamento ostensivo em uma região da cidade conhecida pelo intenso tráfico de drogas, policiais milita...