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A respeito das infrações sanitárias, para a imposição de pena e sua graduação, conforme explicitado na Lei nº 6.437/1977...

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457941201861332
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cândido de Abreu - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

A respeito das infrações sanitárias, para a imposição de pena e sua graduação, conforme explicitado na Lei nº 6.437/1977, a autoridade deve levar em conta os seguintes fatores.


I – As circunstâncias atenuantes e agravantes.


II – A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a economia.


III – Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.


Sobre essas penalidades e com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

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