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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FAUEL no concurso para Prefeitura de Cândido de Abreu - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito das infrações sanitárias, para a imposição de pena e sua graduação, conforme explicitado na Lei nº 6.437/1977, a autoridade deve levar em conta os seguintes fatores.
I – As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II – A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a economia.
III – Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Sobre essas penalidades e com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.