Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201861340De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, o limite de registro de candidatos por partido político para as assembleias legislat...1457941201861340Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei EleitoralDe acordo com a Lei n.º 9.504/1997, o limite de registro de candidatos por partido político para as assembleias legislativas é de atéAsetenta e cinco por cento do número de vagas a preencher, reservando-se cinquenta por cento desse percentual para as candidaturas de cada sexo.Bcinquenta por cento do número de vagas a preencher mais um, reservando-se o mínimo de quarenta por cento e o máximo de sessenta por cento desse percentual para candidaturas de cada sexo.Ccinquenta por cento do número de vagas a preencher, reservando-se cinquenta por cento desse percentual para as candidaturas de cada sexo.Dcem por cento do número de vagas a preencher mais um, reservando-se o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento desse percentual para candidaturas de cada sexo.Esetenta e cinco por cento do número de vagas a preencher mais um, reservando-se o mínimo de quarenta por cento e o máximo de sessenta por cento desse percentual para candidaturas de cada sexo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066926Direito EleitoralOs analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo.Questão 457941200114843Direito EleitoralAcerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.Questão 457941200248996Direito EleitoralNo que se refere a impugnação de registro de candidatura, competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Comp...Questão 457941200255703Direito EleitoralA legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete m...Questão 457941200540929Direito EleitoralAcerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente. A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva ...Questão 457941200586624Direito EleitoralParticipa da composição dos tribunais regionais eleitorais um representante do MP.Questão 457941200656491Direito EleitoralConsiderando que o gestor público, no último ano de mandato, deve obedecer às restrições previstas nos regramentos vigentes, assinale a opção correta.Questão 457941201158773Direito EleitoralA participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos repre...Questão 457941201936885Direito EleitoralOs partidos deverão escolher os candidatos e deliberar sobre as coligações no período deQuestão 457941202034789Direito EleitoralAssinale a opção correta a respeito da composição e do funcionamento das juntas eleitorais.