Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40. A adm...

A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente ...

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue...

A autorização, por lei, do ingresso forçado de autoridade administrativa em imóveis públicos e privados, nos casos de abandono, ausência ou recusa que...

A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabelecido na Lei n.º 9.784/1999. As...

Determinado órgão administrativo pretende adquirir, mediante processo licitatório, veículos comuns para apoio em atividades externas. Nessa situação h...

Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens. Pode-se renunciar à competência para a prática de ato administrativo por meio da delegaçã...

Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato administrativo,...

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.Empresa licitante poderá modificar procedimento...

No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item seguinte de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência.Retardar ou deixar de ...

Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue o item subsecutivo. Situa...