Com base na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005,
que dispõe sobre as normas gerais de contratação
de consórcios públicos, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os objetivos dos consórcios públicos serão
determinados pelos entes da Federação que se
consorciarem, observados os limites constitucionais.
( ) O consórcio público constituirá associação privada
ou pessoa jurídica de direito público.
( ) O consórcio público será constituído por contrato
cuja celebração dependerá da prévia subscrição de
protocolo de intenções.
( ) A indicação da área de atuação do consórcio não é
uma cláusula necessária do protocolo de intenções.
Assinale a sequência correta.