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Considerando os princípios institucionais do Ministério Público constantes na Constituição da República de 1988 e as lei...

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457941201861679
Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993 | Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
Considerando os princípios institucionais do Ministério Público constantes na Constituição da República de 1988 e as leis complementares e demais dispositivos legais que tratam desses princípios, das autonomias, garantias, vedações, atribuições, responsabilidade civil,penal,política e funcional dos membros da instituição,é correto afirmar que:

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