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Q: Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito públ

A) as assertivas I e III estão corretas e a assertiva II é incorreta. | B) Apenas a assertiva III é correta. | C) Apenas a assertiva II é correta. | D) As assertivas II e III estão corretas e a assertiva I é incorreta. | E) as assertivas I e II estão corretas e a assertiva III é incorreta.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

III - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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