Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201861795Com a reforma processual penal de 2008,foram inseridas várias novidades no arcabouço da lei processual penal, nas fases ...1457941201861795Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalCom a reforma processual penal de 2008,foram inseridas várias novidades no arcabouço da lei processual penal, nas fases de recebimento e absolvição sumária.Dentre elas,encontra-se:Aa previsão expressa de se propor outra ação caso se corrija o defeito da ilegitimidade de parte ad causam.Bo não acatamento da inicial se faltar condição de procedibilidade para início da ação penal pública condicionada;Ca impossibilidade de absolvição sumária no júri, caso seja o réu inimputável por doença mental comprovada; Da desnecessidade de demonstração na denúncia oferecida pelo Membro do Ministério Público da existência dos pressupostos processuais;Ea adoção da tese doutrinária de que a justa causa seria a quarta condição para o exercício da ação penal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016184Direito Processual PenalNo dia 30 de março de 2011, a Autoridade Policial da 15ª DP (Gávea) recebeu expediente encaminhado pelo VI Juizado Especial Cível da Capital (Gávea), ...Questão 457941200171835Direito Processual Penal“Informar, advertir ou comunicar sobre a acusação é um pressuposto essencial para o exercício do direito de defesa, tanto que, cumprindo a função info...Questão 457941200199815Direito Processual PenalNa reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária,foi adotado um sistem...Questão 457941200869694Direito Processual PenalNo dia 10 de dezembro de 2010, determinado Vereador de um Município do Riode Janeiro foi denunciado, junto com outras nove pessoas não detentoras de f...Questão 457941201122868Direito Processual PenalJosé, prefeito na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, cometeu um crime federal e deverá,portanto,ser julgado no:Questão 457941201246625Direito Processual PenalPedro,que estava indiciado por crime de roubo,teve sua prisão decretada pelo juiz da comarca de Miracema-RJ em 08 de agosto de 2011, uma segunda-feira...Questão 457941201464299Direito Processual PenalNo que se refere ao poder-dever do Ministério Público de promover e fiscalizar a ação penal e à sua atuação anterior a essa fase,é correto afirmar que...Questão 457941201654924Direito Processual PenalEm determinado processo por crime doloso contra a vida, em curso na Comarca de Teresópolis, após a preclusão da pronúncia, foi identifcado fundado rec...Questão 457941201750546Direito Processual Penal“A acusação e a sentença irrompem conseqüenciais. Ligam-se mediante causalidade real. O fato imputado, porém, nem sempre permanece estável. Daí as var...Questão 457941201955687Direito Processual PenalOTELO e CÁSSIO foram denunciados no Juízo da Comarca de Rio das Flores pela prática, em concurso com outras pessoas ainda não identifcadas, dos crimes...