Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da União, para o financiamento de benefícios pr...

Determinada empresa brasileira constituída sob a forma de sociedade por ações auferiu lucros por meio de empresa controlada situada em país de tributa...

Determinada sociedade empresária do setor industrial, enquadrada no Simples Nacional, que possua faturamento anual de R$ 450.000, estará sujeita à alí...

Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária. Com base nessa si...

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir. É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os ...

Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.

Uma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, ao passo que a anistia exclu...

Tendo como base a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente.É constitucional a matéria contida em...

Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nom...

Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir. No caso das pessoas naturais, a capacidade ...

Assinale a opção correta com referência aos princípios do direito tributário.