A respeito das licenças, conforme previsto pela Lei nº. 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. A licença, nesses casos, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, incondicionalmente.

Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. Nesses casos, a licença será por prazo determinado e com remuneração.

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três anos, para participar de curso de capacitação profissional.

A respeito das licenças, conforme previsto pela Le...

Questão 457941200081824Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternati...

#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941200304170Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, constitui forma de provimento de cargo público a (o):

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941200512152Direito Administrativo

Sobre inquérito administrativo, e de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941200750836Direito Administrativo

Sobre as responsabilidades do servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as assertivas: I. O servidor responde civil, pe...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201027104Direito Administrativo

Tendo por base a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, identifique, dentre as alternativas a seguir, qual NÃO se constitui em proibi...

#Responsabilidades do Servidor#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201410465Direito Administrativo

Em relação às férias do servidor público, conforme determina a Lei n.º 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201439950Direito Administrativo

Princípio da Administração Pública segundo o qual a Administração possui a prerrogativa de controlar seus próprios atos. Por meio desse Princípio, os ...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941201597871Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em ...

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Questão 457941201815480Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO o(a):

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941202016387Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº. 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue; II. Pelo ...

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