Sobre a disciplina dos atos administrativos, é correto afirmar que a revogação é a invalidação daquele ato administrativ...

Ao final do estágio probatório, se o servidor atender aos critérios estabelecidos, ele é confirmado no cargo de forma permanente e passa a usufruir de...

Acerca dos Atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I - A Administração deve revogar seus próprios atos, quando...

Um contrato celebrado entre a Administração Pública e a Pessoa Jurídica, mediante fraude na licitação e ausência de publicidade será considerado:

São Princípios informadores da atividade da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República Federativa de 1988:

Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as ex...

Determinado órgão público praticou ato administrativo unilateral de ofício impondo ao servidor X o desempenho de suas atribuições em local geográfico ...

Complete a lacuna: O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de ____________.

Qual modelo administrativo é composto por serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, caracterizand...

O artigo 6º da Lei 14.133/2021 traz uma série de definições. Em consonância com o referido instrumento legal, destaque o conceito que foi erroneamente...

Acerca dos conceitos e características relacionados aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.