Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201862189Os agentes públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão certidões a todos o...1457941201862189Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)Os agentes públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão certidões a todos os que as requerem. Nesse sentido, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que:AOs processos administrativos somente poderão ser retirados da repartição nos casos previstos em lei, e por prazo não superior a dez dias.BOs agentes públicos observarão o prazo de quinze dias para a expedição de certidões.CAs certidões poderão ser extraídas somente sob forma resumida, de assentamentos constantes de documentos, ou de processos administrativos.DAs informações poderão ser prestadas apenas por escrito e certificadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200492Legislação Municipal (Geral)Compete exclusivamente à Câmara Municipal de Areal:Questão 457941200401500Legislação Municipal (Geral)Para os efeitos da Lei nº 6.320/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do ...Questão 457941201060919Legislação Municipal (Geral)Acerca das atribuições da Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA sobre ...Questão 457941201101170Legislação Municipal (Geral)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e con...Questão 457941201224320Legislação Municipal (Geral)A Lei Complementar Municipal nº 077/2018 dispõe sobre o transporte em veículos de aluguel a taxímetro no Município de Cariacica/ES. No que se refere a...Questão 457941201245551Legislação Municipal (Geral)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica/ES, o servidor gozará, obrigato...Questão 457941201294060Legislação Municipal (Geral)Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.É de competência do Presidente da Câmara Municipal de Areal:⃣ Estudar proposições...Questão 457941201313216Legislação Municipal (Geral)A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer contribuinte do Município, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de...Questão 457941201443077Legislação Municipal (Geral)De acordo com o disposto na legislação municipal que trata da divulgação de mensagens em logradouro público e mobiliário urbano, é correto afirmar que...Questão 457941202061788Legislação Municipal (Geral)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal, compete exclusivamente à Câmara Municipal, EXCETO: