No que se refere ao julgamento do processo administrativo disciplinar, na hipótese de o relatório da comissão contrariar...

Quanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021

A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. No caso de execução indireta de obras e se...

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente. Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.

Atos de império, sempre gerais, são todos aqueles que a administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe o...

A empresa pública criada com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser, necessariamente, formada sob o regime de pessoa jurídica de direit...

Conforme dispõe a lei que rege o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, na hipótese de interposição de recurso administra...

Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue. Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido a...

Considerando as disposições legais a respeito de substituição, vacância, remoção, redistribuição e provimento, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. De acordo com o regulamento d...

Determinado agente público praticou ato de improbidade administrativa, com o envolvimento de pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação hipoté...