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Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB Lei nº 9.394/96, o art. 10º prevê que o dever de organizar, manter...

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457941201862562
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB Lei nº 9.394/96, o art. 10º prevê que o dever de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino fica a cargo de qual ente federado?
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